EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Cerro Grande/ RS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara bem como pela Resolução de Mesa N.” 06 E 07/2003 publica:

Edital com prazo de 05 dias a contar do dia 06 de dezembro de 2023 para as ENTIDADES E A SOCIEDADE CIVIL se inscrever junto ao CADASTRO LEGISLATIVO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR e viabilizar participação popular na audiência pública de apreciação e discussão do Projeto de Lei Municipal n.º 060/2023 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cerro Grande para o Exercício Financeiro de 2024″ que acontece dia 12 de dezembro de 2023, com início 17h30min e término as 18h30min, nas dependências da Câmara de Vereadores, localizada na Avenida 1.” de Maio, número 922.

Na referida audiência será propiciada a participação popular para obter conhecimento das receitas e das despesas do município e quanto será contemplado a cada órgão ou secretaria.

As inscrições serão aceitas no horário de expediente da Câmara.

As entidades deverão no ato da inscrição apresentar o comprovante de inscrição

junto aos órgãos competentes.

O presente Edital é afixado em todas as repartições públicas do Município.

Cerro Grande, 05 de dezembro de2023.

MILTON P SARTORI

Pres. Com. Finanças

Edison C. Kuster

Assessor Jurídico